Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02691/2025

Guichê: 16457 - 17/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a participação do município de Araraquara na seleção do Novo PAC Seleções – Cidades Sustentáveis e Resilientes (Mobilidade Urbana – Bicicletas Públicas Compartilhadas e Ciclovias).

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de Araraquara participar da seleção do Novo PAC Seleções, especialmente na modalidade Cidades Sustentáveis e Resilientes – Mobilidade Urbana (Bicicletas Públicas Compartilhadas e Ciclovias). Diante dessa oportunidade, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1. O município de Araraquara tem a intenção de participar da seleção do Novo PAC Seleções na modalidade Cidades Sustentáveis e Resilientes – Mobilidade Urbana (Bicicletas Públicas Compartilhadas e Ciclovias)? 2. Caso positivo, já existe um projeto funcional elaborado para a implementação da infraestrutura cicloviária e do sistema de bicicletas compartilhadas? 3. Foi realizado um estudo de pré-viabilidade para analisar a capacidade de integração da ciclovia ao sistema de transporte público da cidade? 4. Quais setores da administração municipal estão envolvidos na análise e no planejamento para viabilizar essa participação? 5. O município já possui áreas mapeadas para a expansão das ciclovias e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas? 6. Existe a possibilidade de implementação de ciclovias na Avenida Maurício Galli, na Avenida Expressa, na Avenida Bento de Abreu, na Avenida Alameda Paulista e na Avenida Padre José de Anchieta, considerando o uso assíduo dessas vias como principais eixos de mobilidade no município? 7. Caso o município não tenha se mobilizado para participar, qual a justificativa para a não adesão ao programa, considerando o prazo de inscrição que se encerra em 31 de março de 2025?

Justificativa: O Novo PAC Seleções, que chega à sua segunda edição, tem o objetivo de promover investimentos em áreas essenciais como mobilidade urbana, infraestrutura, sustentabilidade e qualidade de vida, contando com a participação direta de municípios e estados. Dentre as modalidades disponíveis, Araraquara é elegível para Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades, cujo objetivo é a implantação de bicicletas públicas compartilhadas e ciclovias integradas ao sistema de transporte público, promovendo alternativas de transporte mais sustentáveis e acessíveis para a população. Os investimentos nessa área são fundamentais para estimular o uso de modais ativos, reduzir o trânsito de veículos automotores, melhorar a qualidade do ar e incentivar hábitos mais saudáveis na mobilidade urbana. Além disso, a integração das ciclovias com o transporte público pode facilitar o deslocamento dos cidadãos, promovendo maior acessibilidade e conectividade na cidade. A ampliação da infraestrutura cicloviária e a oferta de bicicletas públicas compartilhadas são essenciais para tornar a mobilidade urbana mais democrática, eficiente e ambientalmente sustentável. A implementação desse tipo de política pública pode resultar em diversos benefícios, como: redução do congestionamento urbano e do tempo de deslocamento da população; diminuição da emissão de gases poluentes e melhoria da qualidade do ar; promoção de hábitos saudáveis por meio da utilização da bicicleta como meio de transporte; integração eficiente entre diferentes modais de transporte público, oferecendo alternativas acessíveis para a população; e maior inclusão social, garantindo opções de deslocamento para pessoas que não possuem veículo próprio. A falta de infraestrutura para ciclistas pode representar um entrave para a adesão de mais pessoas a esse modal, além de aumentar os riscos de acidentes no trânsito. A expansão das ciclovias e a implementação de bicicletas compartilhadas podem contribuir significativamente para a segurança e a eficiência no deslocamento urbano. O prazo para inscrição no Novo PAC Seleções encerra-se em 31 de março de 2025, tornando essencial que o município manifeste seu interesse dentro desse período para não perder essa oportunidade de investimento. A adesão ao Novo PAC Seleções pode representar um grande avanço para Araraquara, garantindo investimentos na mobilidade urbana sustentável e na ampliação de alternativas de transporte mais acessíveis e ecológicas para a população. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo transparência e esclarecimentos à população sobre a intenção do município em participar dessa iniciativa.