Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/03/2025

Protocolo: 02660/2025

Guichê: 16483 - 17/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de autuação e multa por abandono de imóvel com focos de dengue

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitar a adoção de medidas urgentes referentes ao imóvel localizado na Avenida Pedro Jacob Celli, n° 181 - Vila Xavier, que se encontra abandonado, apresentando focos do mosquito da dengue, acúmulo de lixo e mato alto, colocando em risco a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

Justificativa: Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas providências cabíveis, incluindo a autuação e aplicação de multa ao responsável pelo imóvel, conforme a legislação municipal vigente, e a realização dos procedimentos necessários para eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti. Certos de vossa compreensão e celeridade na resolução do problema, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,