Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/03/2025

Protocolo: 02461/2025

Guichê: 15448 - 12/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o "Pontilhão da Nestlé", localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega - Parque Alvorada.

Texto: Considerando a necessidade de uma infraestrutura viária segura e funcional para a mobilidade de pedestres e motoristas no município de Araraquara; Considerando que o "Pontilhão da Nestlé", situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 948, no cruzamento com a Rua Matheus de Nóbile, é uma estrutura cuja linha férrea superior está desativada há anos, perdendo sua finalidade original; Considerando que o pontilhão apresenta sérias limitações para a passagem simultânea de veículos, permitindo apenas o tráfego em mão única e trazendo riscos de acidentes em função da restrição de espaço e da visibilidade no local; Considerando que o pontilhão não possui infraestrutura adequada para garantir a segurança dos pedestres, como calçadas ou espaços delimitados para o trânsito a pé, colocando a integridade física dos cidadãos em risco; Considerando ainda que o local frequentemente alaga em dias de chuvas fortes, agravando as condições de segurança e aumentando os transtornos para quem utiliza a via,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Existe algum estudo recente ou levantamento técnico sobre as condições do "Pontilhão da Nestlé"? Em caso afirmativo, solicitamos cópia do estudo. 2 - A administração municipal tem planos ou projetos para a remoção ou readequação do pontilhão, considerando que sua função original está obsoleta e ele traz riscos à mobilidade e segurança? 3 - Já foi avaliada a possibilidade de utilizar o espaço ocupado pelo pontilhão para uma nova configuração viária que elimine o gargalo no trânsito e amplie a segurança para pedestres e motoristas? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto? 4 - Quais intervenções emergenciais estão sendo planejadas ou executadas para mitigar os problemas de segurança, alagamento e visibilidade no local?