Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/03/2025

Protocolo: 02410/2025

Guichê: 15113 - 11/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o funcionamento, estrutura e melhorias nos Pontos de Entrega de Entulho e Volumosos (PEVs) de Araraquara.

Texto: Considerando a importância dos Pontos de Entrega de Entulho e Volumosos (PEVs), também conhecidos como “bolsões”, para o correto descarte de resíduos da construção civil, vegetação, madeira, volumosos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus, materiais recicláveis e lâmpadas pela população de Araraquara; Considerando que, segundo informações disponíveis no site do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) atualmente existem 10 PEVs e 01 PEC (Ponto de Entrega da Comunidade), instalados em pontos estratégicos da cidade; Considerando a necessidade de garantir que os PEVs operem de forma eficiente, atendendo as demandas da população e evitando o descarte irregular de resíduos em locais inadequados; Considerando as reclamações recebidas sobre dificuldades de descarte nos PEVs, especialmente nos finais de semana, com relatos de lotação, dificuldades de acesso e problemas na estrutura de alguns bolsões, como o PEV Santa Angelina; Considerando o Requerimento nº 1512/2018, que já abordou questões relacionadas aos PEVs, como o cronograma de troca das caçambas e a existência de sistemas para evitar o acúmulo de água e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o cronograma atual de retirada/troca das caçambas em cada um dos PEVs de Araraquara? Com que frequência as caçambas são trocadas em cada unidade? 2 - Os PEVs ainda utilizam caçambas com furos no fundo para escoamento da água, conforme informado na resposta ao Requerimento nº 1512/2018? Em caso positivo, essa medida tem se mostrado eficaz na prevenção da proliferação do mosquito Aedes Aegypti? 3 - Existe algum estudo ou projeto para otimizar o fluxo de veículos e o descarte de materiais nos PEVs, especialmente nos horários de maior movimento, como nos finais de semana? 4 - Quais são as medidas que estão sendo tomadas para solucionar os problemas de estrutura e acesso relatados no PEV Santa Angelina? 5 - Há planos para aumentar o número de PEVs em Araraquara, visando a atender à crescente demanda da população e evitar o descarte irregular de resíduos?