Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/03/2025

Protocolo: 02393/2025

Guichê: 15121 - 11/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de políticas públicas urgentes para solução da problemática envolvendo moradores em situação e rua na cidade.

Texto: Indica a necessidade de políticas públicas urgentes para solução da problemática envolvendo moradores de rua nas praças e outros logradouros da cidade. Observa-se que nos últimos anos a cidade de Araraquara teve um crescimento de pessoas em situação de rua, afligindo diretamente a população em face dessa grave questão social que necessita de políticas públicas de acolhimento e encaminhamento para tratamento do vício em álcool e drogas, sendo umas das soluções encontradas na cidade de Taubaté a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, conforme matéria publicada no G1 do link a seguir: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/prefeitura-de-taubate/nosso-caminho-e-o-progresso/noticia/2025/02/13/taubate-cria-grupo-para-politicas-publicas-sobre-populacao-em-situacao-de-rua.ghtml A iniciativa daquela Prefeitura tem como objetivo implementar medidas imediatas e definir políticas públicas eficazes no âmbito municipal para atender essa população vulnerável. É sabido que os moradores de rua, em sua maioria, vivem em condições de extrema vulnerabilidade. A falta de moradia, de acesso a serviços de saúde e de oportunidades de trabalho os coloca à margem da sociedade, o que pode levá-los a situações de risco e vulnerabilidade, tanto para si quanto para a comunidade sendo que o impacto na Segurança Pública é latente. Em contextos de alta concentração de moradores de rua, podem surgir situações que afetam a percepção de segurança na comunidade, como acúmulo de lixo, uso de drogas e conflitos por espaço público, fatos que estão se tornando cada dia mais frequentes na cidade, na qual um Guarda Municipal foi agredido por uma dessas pessoas. Há outros relatos de ofensas e agressões para quem se recusa a ajudar com dinheiro nos cruzamentos da cidade. Entretanto, é crucial destacar que esses problemas decorrem da falta de políticas públicas eficazes de inclusão social e de apoio às necessidades básicas, e não da conduta criminosa inerente aos moradores de rua. A implementação de programas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção no mercado de trabalho pode diminuir a vulnerabilidade e contribuir para a melhoria da segurança pública, em especial para que têm origem na própria cidade, cujas famílias devem ser envolvidas na tentativa de resgate e solução da problemática apontada. Ademais, a integração entre os setores de segurança, saúde e assistência social é fundamental para abordar as causas estruturais que levam à situação de rua, prevenindo comportamentos de risco e fortalecendo a rede de proteção social.

Justificativa: Justifica-se tal indicação, pois ao melhorar as condições de vida dos moradores em situação de rua, há uma tendência de reduzir conflitos, criminalidade e a degradação dos espaços urbanos, sendo que programas de acolhimento e reintegração social podem contribuir para a diminuição de situações de vulnerabilidade que levam a comportamentos de risco e melhoria na segurança pública e na percepção de segurança da população, indicando, para tanto, consulta àquela Prefeitura de Taubaté e outras que julgar conveniente e oportuno no sentido de verificar a política pública a ser lá implementada, no sentido de analisar a viabilidade de também ser aplicada em nossa cidade. Campanhas educativas também poderão ser implementadas. Certo de poder contar com vossa especial atenção para esta demanda, aproveita a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.