Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/03/2025

Protocolo: 02351/2025

Guichê: 15111 - 11/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: 'Requer Informações sobre a Convocação dos Aprovados no Concurso Público Edital nº 706/2024 – Agente de Endemias

Texto: Apresentamos, respeitosamente, à Secretária de Administração e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente requerimento solicitando esclarecimentos sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 706/2024 , realizado pelo Instituto Consulpam, especificamente para o cargo de Agente de Endemias.

Justificativa: A convocação desses profissionais é de extrema importância, principalmente no atual cenário que o município vem enfrentando em relação à dengue. A presença de agentes de endemias é fundamental para o controle e prevenção de doenças transmitidas por vetores, como dengue, chikungunya e zika. Com o aumento da incidência dessas doenças em várias regiões, é essencial contar com profissionais capacitados que possam atuar na identificação, monitoramento e controle de focos de transmissão. Estudos afirmam que o método mais eficaz no combate ao mosquito transmissor dessas doenças é a eliminação de criadouros, uma das funções prioritárias dos agentes. Além disso, a contratação de novos agentes de endemias pode contribuir para a melhoria da saúde pública, garantindo que as ações de vigilância e controle sejam realizadas de forma eficaz e contínua. A escassez de profissionais nessa área pode comprometer a capacidade de resposta das equipes de saúde, aumentando o risco de surtos e epidemias. Ressalto que o número de agentes é muito inferior ao preconizado pelo Ministério da Saúde. Outro ponto a ser considerado é a necessidade de renovação e atualização da equipe, uma vez que muitos agentes se aposentaram ou saíram do serviço público. O chamamento de concurso é uma forma de garantir que haja um número suficiente de profissionais qualificados para atender à demanda da população. Por fim, a realização de um concurso público assegura a transparência e a meritocracia no processo de seleção, promovendo a inclusão de candidatos que realmente possuem as competências necessárias para desempenhar essa função tão importante para a saúde coletiva. A transparência e a observância dos princípios da legalidade e moralidade na administração pública são essenciais para garantir que as contratações ocorram de forma justa e que os profissionais aprovados no concurso possam ocupar seus cargos, conforme prevê a legislação. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo que os aprovados no concurso público tenham seus direitos assegurados. Diante desse cenário, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1.Há previsão para a convocação? 2. O Município decretou emergência em saúde devido à epidemia de dengue; não seria ideal realizar a convocação o quanto antes? 3. Quantos aprovados serão chamados?