Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/03/2025

Protocolo: 02350/2025

Guichê: 14714 - 10/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a formação dos gestores do Sistema Único de Assistência Social em Araraquara de acordo com a Resolução nº 17/2011.

Texto: Sabendo que a Resolução Nº 17, de 20 de junho de 2011, ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, solicito esclarecimentos quanto às formações dos gestores da área nomeados nas funções de confiança de: - Fernanda Cordeiro Modolo - Subsecretária de gestão administrativa e financeira; - Juliana Aparecida do Amaral Guesada - Chefe da Subdivisão de Parcerias; - Naira Renata de Castro Marmorato - Chefe da divisão de Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único; - Ana Paula de Souza - Subsecretaria de Proteção Social; - Maristela de Freitas Thimotheo - Chefe da Divisão de Proteção Social Básica; - Caetano Emanoel Mascia Beretta Gonçalves - Chefe da Divisão de Proteção Social Especial; Informar os mesmos dados caso haja outros profissionais nomeados para ocupar cargos de gestão nesta secretaria - SUAS.

Justificativa: Peço que esclareça se estão de acordo com as seguintes categorias profissionais de nível superior para organização dos serviços, indicadas a compor a gestão do SUAS: Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta ocupacional. No não cumprimento da norma, solicito esclarecimentos e justificativas que habilitem os profissionais nomeados às suas funções, de acordo com as prerrogativas do SUAS.