Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/03/2025

Protocolo: 02335/2025

Guichê: 14386 - 07/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as mudanças na gestão e infraestrutura esportiva de Araraquara.

Texto: Considerando a importância do esporte para o desenvolvimento social, a saúde e o bem-estar da população de Araraquara; Considerando as recentes discussões e planejamentos apresentados pela Secretaria de Esportes de Araraquara em relação à gestão e infraestrutura esportiva do município; Considerando a recente reunião deste vereador com a Secretaria de Esportes, onde foram debatidas diversas questões relacionadas ao futuro do esporte em Araraquara; Considerando a informação de que o Ginásio de Esportes Castello Branco (Gigantão) passará por uma possível reforma realizada pela REEVE, empresa privada detentora do espaço; Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar as ações da administração pública, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos; Considerando a existência de instituições como o SESC e outras entidades que poderiam firmar parcerias com a Prefeitura para expandir a oferta de espaços e atividades esportivas para a população; Considerando o interesse desta Casa de Leis em contribuir para o desenvolvimento do esporte em Araraquara;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações e providências: 1 - Existe um planejamento oficial para a mudança da sede da Secretaria de Esportes? Caso exista, qual o novo local previsto e qual a justificativa para essa mudança? 2 - Qual é o cronograma detalhado para a possível reforma do Ginásio de Esportes Castello Branco (Gigantão) pela REEVE? Quais são as etapas da reforma, os prazos previstos para cada etapa e as possíveis interrupções nas atividades esportivas durante a reforma? 3 - Quantas praças serão equipadas com novas academias ao ar livre? Quais são os locais contemplados e qual o critério utilizado para a escolha desses locais? 4 - Qual é o plano de ação da Secretaria de Esportes para incentivar a formação de atletas locais, reduzindo a necessidade de contratar esportistas de outras regiões? Quais são as metas estabelecidas para o aumento do número de atletas locais nas equipes esportivas do município? 5 - Como a Prefeitura pretende conciliar o impacto do ensino integral na participação dos alunos nas escolinhas esportivas? Quais são as estratégias para garantir que os alunos tenham tempo e condições de participar das escolinhas, mesmo com a carga horária escolar integral? 6 - Existe planejamento de estabelecimento de parcerias com instituições como o SESC e outras entidades para expandir a oferta de espaços esportivos para a população? Quais seriam os benefícios esperados dessas parcerias e como elas poderiam ser implementadas? 7 - Considerando os gastos com a locação do Gigantão, que atualmente pertence à empresa privada REEVE, qual a justificativa para não reavaliar os valores dos alugueis pagos pela prefeitura e quais são os valores pagos atualmente? 8 - Qual o status da reforma do Ginásio da Pista "Guilherme Fragoso Ferrão" e qual o valor orçamentário para essa reforma? 9 - Durante a reforma, haverá espaços cedidos por outras instituições para o treinamento dos atletas e como isso se encaixa no planejamento da Secretaria de Esportes?