Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2025

Protocolo: 02265/2025

Guichê: 14418 - 07/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de desobstrução e limpeza da calçada existente na Avenida Governador Orestes Quércia, no bairro Altos do Jaraguá.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a desobstrução e a limpeza da calçada existente na Av.: Governador Orestes Quércia, Altos do Jaraguá, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, a calçada existente na Avenida em comento está tomada pelo mato, impossibilitando o acesso das pessoas, que se veem obrigadas a andar pela via pública, com risco de atropelamento. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a segurança e a acessibilidade das pessoas que trafegam e transitam pelo local, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.