Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2025

Protocolo: 02251/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Construção de sistema de drenagem de água pluvial na Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castelluci, entre as Ruas Joaquim de Arruda Campos e Dr. Mário Opice, e na Avenida Antônio Alves de Araújo, entre as Ruas Joaquim de Arruda Campos e Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, ambas no Parque Igaçaba, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a construção de sistema de drenagem de água pluvial na Avenida Dr. Francisco Oswaldo Castelluci, entre as Ruas Joaquim de Arruda Campos e Dr. Mário Opice, e na Avenida Antônio Alves de Araújo, entre as Ruas Joaquim de Arruda Campos e Pastor Deolindo Gonçalves de Freitas, ambas no Parque Igaçaba, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, os locais em referência não possuem sistema de drenagem de água pluvial, o que ocasiona o acúmulo de água na via pública, gerando mal cheiro e possibilitando a proliferação de mosquitos da dengue, entre outros insetos. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde e a segurança da população, evitando o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue.