Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/03/2025

Protocolo: 02233/2025

Guichê: 14121 - 06/03/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a realização de roçada e limpeza, com notificação ao proprietário, e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida Pedro Grecco, ao lado da casa n° 287, no Parque das Hortências.

Texto: Venho respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a roçada e limpeza, com notificação ao proprietário, e verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, em imóvel localizado na Avenida Pedro Grecco, ao lado da casa n° 287, no Parque das Hortências.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região entraram em contato com o gabinete e o vereador esteve no local, constatando que, devido à quantidade de lixo no terreno e na casa, o local vem atraindo animais peçonhentos, trazendo sério risco de doença para a população. Saliento que, o município decretou emergência em saúde devido à epidemia de dengue e no local pode haver vários criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras arboviroses. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação com caráter de urgência, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local e evitará o risco de dano à saúde dos moradores.