Parecer das Comissões nº 76/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 52/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2025 | 24/02/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 198.527,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais), destinado ao custeio de ações junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, objeto de Emenda Parlamentar Federal, e dá outras providências. |