Requerimento nº 319/2025
Tipo: Retirada
Data: 21/02/2025
Protocolo: 01899/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Requer a retirada da Indicação n.º 1124/2025.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 1124/2025 de 21 de Fevereiro de 2025.
Justificativa: A retirada justifica-se, pois a Indicação contrariou regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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| Arquivo 1 | 21/02/2025 | 140,5 KB |