Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/02/2025

Protocolo: 01821/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações sobre possível empreendimento em construção na Rua José Barbieri Neto, esquina com a Avenida José Calera e Rua Fernandes Carvalho.

Texto: Requeiro informações referentes a um possível empreendimento em construção na Rua José Barbieri Neto, esquina com a Avenida José Callera, na Chácara Flora, no município de Araraquara. Diante do interesse público e da necessidade de transparência nos projetos urbanísticos, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Existe um projeto aprovado e/ou em estudo protocolado nesta área? 2. Caso afirmativo, qual é a construtora ou empreendedora responsável pelo projeto? 3. Qual o tipo de empreendimento que está sendo construído (térreo ou torre)? 4. Quantas unidades residenciais estão previstas no projeto? 5. Qual o nível de impacto ambiental permitido na região da Chácara Flora, especialmente na área mencionada? 6. Solicito a apresentação de um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), caso tenha um projeto urbanístico aprovado ou protocolado.

Justificativa: A solicitação se justifica pela importância do planejamento urbano e da regularidade dos empreendimentos licenciados no município. O crescimento da cidade deve ocorrer de forma organizada e sustentável, respeitando as normas ambientais e garantindo a qualidade de vida da população. Além disso, o acesso às informações sobre novos empreendimentos é essencial para que a comunidade compreenda os impactos que podem ser gerados na infraestrutura, mobilidade e meio ambiente da região. Aguardamos retorno dentro do prazo legal.