Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/02/2025

Protocolo: 01819/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações sobre projeto aprovado para a Rua José Barbieri Neto, esquina com a Avenida Fortunato Anselmo Pagliarini, na Chácara Flora.

Texto: Requeiro, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Araraquara, informações referentes ao empreendimento aprovado na Rua José Barbieri Neto, esquina com a Avenida Fortunato Anselmo Pagliarini, na Chácara Flora, no município de Araraquara. Com base no interesse público e na necessidade de transparência dos projetos urbanísticos, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Existe um projeto arquitetônico aprovado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para esse endereço? 2. Caso afirmativo, solicito a apresentação do projeto e a data de aprovação. 3. Qual será a atividade comercial desenvolvida no empreendimento em questão? 4. Qual é o nível de impacto ambiental permitido na região da Chácara Flora, especialmente na área mencionada?

Justificativa: A presente solicitação se dá em virtude da importância do ordenamento urbano e da regularidade dos empreendimentos licenciados na cidade. A transparência em relação aos projetos aprovados e ao impacto ambiental da área é fundamental para garantir que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável e em conformidade com a legislação vigente. O requerimento atende a uma demanda de moradores locais que se sentem preocupados, uma vez que a construção que está sendo levantada, à princípio, não atende os padrões permitidos em relação à ocupação do solo. Aguardamos retorno no prazo legal.