Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/02/2025

Protocolo: 01815/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização conjunta no imóvel localizado na Avenida Voluntários da Pátria, n.º 2.380.

Texto: Indica a necessidade de fiscalização conjunta no imóvel comercial conhecido como “Bar do Bigode”, localizado na Avenida Voluntários da Pátria, n.º 2.380, bairro Centro, nesta cidade. Sugere-se que a fiscalização seja realizada de quinta a domingo a partir das 22h00, por meio de uma operação conjunta envolvendo os seguintes órgãos: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Setor de Posturas, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Trânsito, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar e outros que julgar oportuno e necessário. Tal medida se faz necessária para uma abordagem integrada e eficaz das possíveis irregularidades verificadas no local. Esclarece que já foi encaminhada uma denúncia ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar referente à falta do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no estabelecimento mencionado, conforme protocolo anexo.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação em razão das reiteradas denúncias de irregularidades verificadas no local, sobretudo no que tange à perturbação do sossego durante o período noturno, descumprimento da lei de trânsito, dentre outras, bem como riscos à segurança pública e à incolumidade física das pessoas. Certo de poder contar com vossa especial atenção para essa demanda, aproveita a oportunidade para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.