Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2025

Protocolo: 01784/2025

Guichê: 11704 - 20/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de verificação de débitos tributários, bem como a capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Rui Barbosa, ao lado do n.º 1.544.

Texto: Indica, com urgência, a necessidade de verificação dos débitos do imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, ao lado do n.º 1.544, no bairro Vila Xavier, nesta cidade, com a finalidade de permitir a invocação do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil. Esse dispositivo trata da perda da propriedade em caso de abandono do imóvel, sendo uma medida crucial para combater a degradação urbana e os problemas relacionados ao abandono. Conforme relato de vizinhos, o referido terreno encontra-se abandonado, havendo reclamações dos moradores sobre o estado do local, que apresenta focos de dengue, proliferação de ratos e acúmulo de lixo.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o abandono do terreno gera impactos diretos na saúde pública e na segurança dos moradores. A permanência dessa situação pode agravar ainda mais os riscos de contaminação e a proliferação de doenças. Certo de poder contar com vossa especial atenção para esta demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.