Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2025

Protocolo: 01780/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica, com urgência, a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Rua Imaculada Conceição, ao lado do n.º 864, esquina com a Avenida Sebastião Lacerda Correa.

Texto: Indica, com urgência, a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Rua Imaculada Conceição, ao lado do n.º 864, esquina com a Avenida Sebastião Lacerda Correa, no bairro Jardim do Carmo, nesta cidade, bem como a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme o artigo 1.276 do Código Civil. De acordo com relatos dos moradores vizinhos, os proprietários do imóvel, residentes no Japão, deixaram a casa fechada e abandonada. Consequentemente, o quintal se transformou em um ambiente hostil, com mato alto que abriga escorpiões, aranhas e outros animais que invadem as residências próximas. Além disso, o local não possui calçada e foi ocupado por moradores de rua, que o utilizam para o consumo de drogas.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a permanência dessa situação pode agravar ainda mais os riscos de contaminação e a proliferação de doenças, necessitando a adoção de uma ação rápida e eficaz por parte dos órgãos competentes para evitar o agravamento do problema. Certo de poder contar com vossa especial atenção para esta demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.