Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2025

Protocolo: 01773/2025

Guichê: 11696 - 20/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida Pedro Aranha do Amaral, ao lado do n.º 906.

Texto: Indica, com urgência, a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida Pedro Aranha do Amaral, ao lado do n.º 906, no bairro Vila Progresso, nesta cidade, bem como a adoção das providências jurídicas cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme o artigo 1.276 do Código Civil. De acordo com informações de moradores, o imóvel em questão apresenta focos de dengue, sucatas de veículos, proliferação de ratos, acúmulo de lixo e dejetos, além de fácil acesso para pessoas desocupadas e usuários de drogas. Tal situação tem causado preocupação aos moradores, impactando diretamente a segurança e a saúde pública.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a permanência dessa situação pode agravar ainda mais os riscos de contaminação e a proliferação de doenças, necessitando a adoção de uma ação rápida e eficaz por parte dos órgãos competentes para evitar o agravamento do problema. Certo de poder contar com vossa especial atenção para esta demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.