Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/02/2025

Protocolo: 01678/2025

Guichê: 11061 - 18/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização e notificação do proprietário de imóvel abandonado na Rua Treze de Maio, próximo ao nº 1192, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para realizar a fiscalização das condições do imóvel localizado na Rua Treze de Maio, próxima ao nº 1192, no bairro Vila Xavier, bem como notificar o proprietário para que tome as devidas providências.

Justificativa: O referido imóvel, segundo relatos de vizinhos, está abandonado há muitos anos e permanece fechado, impossibilitando qualquer manutenção ou vistoria voluntária. Moradores da região já registraram inúmeras reclamações sobre o estado do local. Além disso, a casa citada está sendo utilizada como moradia por andarilhos e, devido ao matagal, apresenta foco de dengue, afirmando que a situação é grave, colocando em risco a vida de antigos moradores que ali residem, colocando em risco a saúde pública. Diante da situação, é essencial que a equipe da Vigilância Sanitária realize uma vistoria no imóvel e intime o proprietário a adotar as medidas necessárias para a limpeza e conservação do local, garantindo a segurança e o bem-estar da população.