Parecer das Comissões nº 54/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 34/2025 - Revoga o inciso VII do §2º do art. 21 da Lei nº 9.223, 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara) e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 17/02/2025 | 228,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 34/2025 | 14/02/2025 | Revoga o inciso VII do § 2º do art. 21 da Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), e dá outras providencias. |