Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 14/02/2025

Protocolo: 01607/2025

Guichê: 10701 - 17/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre contratos de terceirizados do transporte escolar no Município.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações detalhadas sobre os contratos terceirizados envolvendo o transporte escolar no município. Diante da importância do transporte escolar para a segurança e acessibilidade dos estudantes, faz-se necessário esclarecer os seguintes pontos: 1. Quais empresas atualmente prestam serviços terceirizados de transporte escolar no município? 2. Qual o prazo de vigência dos contratos firmados com essas empresas? 3. Quais os valores pagos mensalmente a cada empresa contratada? 4. Quais os critérios utilizados para a seleção e contratação dessas empresas? 5. Existe previsão de novas licitações ou renovação dos contratos vigentes? 6. Como é feita a fiscalização da qualidade dos serviços prestados e quais penalidades são aplicadas em caso de descumprimento contratual? 7. Existe alguma reclamação registrada ou ocorrência de problemas relacionados ao transporte escolar terceirizado nos últimos 12 meses? Caso sim, quais providências foram tomadas?

Justificativa: As informações requeridas são essenciais para garantir a transparência na gestão dos serviços públicos e assegurar que os estudantes do município tenham acesso a um transporte seguro e eficiente. Diante do exposto, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no menor prazo possível para conhecimento e acompanhamento. Na expectativa de um retorno breve, renovo meus votos de estima e consideração. Atenciosamente,