Parecer das Comissões nº 53/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 05/03/2025 | 579,5 KB | |
| legalida | 05/03/2025 | 238,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2025 | 04/02/2025 | Institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, com o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes matriculados na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio, que preencham os requisitos previstos nesta lei. |