Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/02/2025

Protocolo: 01534/2025

Guichê: 10417 - 14/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o cronograma de manutenção e reparo dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde do município.

Texto: Considerando as recorrentes ocorrências de aparelhos de ar-condicionado inoperantes em diversas unidades de saúde de Araraquara, comprometendo o conforto e a qualidade do atendimento aos usuários; Considerando as reclamações sobre a demora na realização dos reparos necessários, prolongando o período de indisponibilidade dos equipamentos; Considerando a importância de ambientes climatizados para a preservação da saúde e bem-estar de pacientes e profissionais de saúde; Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é o cronograma atual de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde do município? Especificar a periodicidade das manutenções preventivas e os prazos estabelecidos para a realização de reparos após a identificação de falhas. 2. Existe uma empresa terceirizada responsável pela manutenção e reparo desses equipamentos? Em caso afirmativo, fornecer o nome da empresa, cópia do contrato vigente e detalhes sobre as obrigações contratuais relacionadas à manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. 3. Quais são os procedimentos adotados pela administração municipal para monitorar e garantir a eficiência dos serviços de manutenção realizados, seja por equipe interna ou por empresa terceirizada? 4. Solicita-se um relatório detalhado com os valores gastos nos últimos 12 meses para manutenção e reparo dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde do município. 5. Quais medidas estão sendo implementadas para reduzir o tempo de inatividade dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde, visando assegurar ambientes adequados para atendimento?

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo compreender os procedimentos adotados pela administração municipal para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de saúde, garantindo que estejam em pleno funcionamento. A climatização adequada é essencial para o conforto e a saúde de pacientes e profissionais, influenciando diretamente na qualidade do atendimento prestado. Além disso, é necessário acompanhar os gastos públicos para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.