Parecer das Comissões nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 11/02/2025 | 188,7 KB | ||
| VOTO EM SEPARADO - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA PL 33-2025 | 17/02/2025 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 | Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias. |