Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/02/2025

Protocolo: 01361/2025

Guichê: 9804 - 12/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o planejamento e as medidas adotadas pela Prefeitura de Araraquara diante do aumento de casos de dengue na região e a preocupação com o sorotipo 3 do vírus.

Texto: Considerando o aumento significativo de casos de dengue nas cidades vizinhas, como Matão/SP que registrou 2.137 casos e óbitos em investigação até 03/02/2025, levando o município a decretar estado de emergência; Considerando que Porto Ferreira/SP contabilizou 873 casos confirmados de dengue e duas mortes até 31 de janeiro de 2025; Considerando que Araraquara/SP registrou 350 casos confirmados de dengue até 3 de fevereiro de 2025, com um óbito em investigação; Considerando que o sorotipo 3 do vírus da dengue (DENV-3) tem registrado aumento no país, especialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amapá e Paraná, causando preocupação entre especialistas devido ao potencial de infecções mais graves; Considerando a necessidade de ações preventivas e de controle para evitar a propagação da dengue no município;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é o planejamento atual da Prefeitura de Araraquara para enfrentar o aumento de casos de dengue no município e nas regiões vizinhas? Solicito detalhes sobre as estratégias e ações previstas para prevenção e controle da doença. 2. Quais medidas estão sendo adotadas para intensificar a fiscalização e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti em Araraquara? Solicito informações sobre mutirões, campanhas de conscientização e outras iniciativas em andamento ou planejadas. 3. Há parcerias estabelecidas com outros municípios ou órgãos estaduais e federais para o combate à dengue? Em caso afirmativo, quais são essas parcerias e quais ações conjuntas estão sendo realizadas? 4. Qual é a estrutura disponível atualmente no sistema de saúde municipal para atendimento de casos de dengue? Solicito informações sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos e recursos humanos para lidar com possíveis aumentos na demanda. 5. Quais são os indicadores atuais de infestação pelo Aedes aegypti no município? Solicito dados atualizados sobre o índice de infestação predial (IIP) e outras métricas relevantes. 6. Há registros da circulação do sorotipo 3 do vírus da dengue (DENV-3) em Araraquara? Em caso afirmativo, quais medidas específicas estão sendo adotadas para monitorar e controlar a disseminação desse sorotipo? Este requerimento visa obter informações detalhadas sobre as ações que estão sendo implementadas pela Prefeitura de Araraquara para prevenir e controlar a dengue, especialmente diante do aumento de casos nas cidades vizinhas e da preocupação com o sorotipo 3 do vírus. É fundamental garantir a transparência das ações governamentais e assegurar que medidas eficazes estejam sendo tomadas para proteger a saúde da população.