Projeto de Lei nº 31/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Processo: 70/2025
Protocolo: 01315/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: BALDA
Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Programa de Defesa do Pagador de Imposto” com a regulamentação para apresentação de projetos de leis e transparência dos atos administrativos que gerem custos, despesas ou majorem alíquotas de tributos às pessoas físicas e jurídicas no Município de Conquista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2025 | 164,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: BALDA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 231/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Deferido