Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/02/2025

Protocolo: 01276/2025

Guichê: 9239 - 10/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a contratação de seguro de vida para os Guardas Civis Municipais de Araraquara.

Texto: Indica a contratação de seguro de vida para os Guardas Civis Municipais de Araraquara, devido à natureza do trabalho desempenhado por tais agentes públicos, que envolve a segurança patrimonial, a ordem pública e, em diversas situações, o enfrentamento de riscos significativos.

Justificativa: Justifica-se tal indicação, pois os Guardas Civis Municipais estão frequentemente expostos a situações de risco, incluindo agressões físicas e ameaças armadas, o que torna essencial a implementação de medidas que minimizem os impactos decorrentes dessas atividades. A contratação do seguro de vida garantirá maior segurança e tranquilidade aos agentes e seus familiares, assegurando cobertura financeira em casos de invalidez permanente, lesões graves ou falecimento em serviço. Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados os estudos necessários para a viabilidade da contratação do referido seguro, a fim de resguardar os direitos dos profissionais que atuam na segurança do município, remetendo em anexo proposta de projeto de lei para estudo e futura protocolização. Certo de poder contar com vossa especial atenção para essa demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.