Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/02/2025

Protocolo: 01252/2025

Guichê: 9552 - 11/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica em Araraquara

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a entrar em entendimento com o setor responsável à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica em Araraquara.

Justificativa: A atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica é um direito garantido aos profissionais da educação, sendo um instrumento essencial para a valorização da categoria e para a melhoria da qualidade do ensino. Com a publicação da PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, o Ministério da Educação estabelece um novo reajuste, visando assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento aos educadores. Ressalto que o reajuste começou a valer desde o dia 1º de janeiro de 2025. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.