Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/02/2025

Protocolo: 01135/2025

Guichê: 8082 - 05/02/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre a reforma do CER Maria Pradelli Malara.

Texto: Considerando a importância de proporcionar um ambiente adequado e seguro para o ensino e a aprendizagem dos alunos do Centro de Educação e Recreação "Maria Pradelli Malara" - CER, localizado na Rua Dr. José de Freitas Madeira, 491 - Jardim Roberto Selmi-Dei / Setor I, no município de Araraquara; Considerando que a obra de reforma da referida unidade escolar foi recentemente concluída e entregue; Considerando que, com o retorno das aulas, foi constatado em visita que o prédio apresenta condições insalubres para abrigar os alunos, com problemas estruturais que comprometem a segurança e a qualidade do ambiente escolar; Considerando as preocupações manifestadas por pais, professores e pela comunidade escolar quanto à infraestrutura inadequada da unidade;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Qual foi o prazo previsto para a execução da obra de reforma do CER Maria Pradelli Malara? O prazo estipulado no contrato foi cumprido? 2. Qual foi o valor total gasto na reforma da unidade escolar? 3. O engenheiro responsável pela obra forneceu laudos técnicos para a liberação e entrega da obra? Esses laudos foram devidamente registrados? 4. Quais problemas estruturais foram apontados pela nova gestão municipal após a entrega da reforma? 5. Qual o plano da Prefeitura para solucionar os problemas estruturais constatados no CER Maria Pradelli Malara? 6. Quantos alunos estavam matriculados na unidade escolar no início do ano letivo de 2025? 7. Qual o plano de realocação dos alunos que precisaram ser transferidos para outras unidades devido às condições do CER Maria Pradelli Malara? Diante da relevância do tema e da necessidade de assegurar condições adequadas para os alunos, professores e demais funcionários, solicito urgência na resposta deste requerimento.