Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/02/2025

Protocolo: 01122/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Informações sobre o Funcionamento do CRMA

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, solicitar as seguintes informações, detalhadas sobre o funcionamento do Centro de Referência Municipal de Autismo (CRMA), com o objetivo de acompanhar a execução de um serviço tão importante para as famílias e pacientes atendidos. As informações solicitadas são as seguintes: 1. Quantidade de Profissionais: Quantos profissionais atuam atualmente no CRMA e em quais especialidades (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc.)? 2. Tipo de Contratação: Os profissionais que atendem no CRMA são concursados ou terceirizados? Se houver terceirização, qual o nome da empresa responsável e qual o regime de contratação desses profissionais? 3. Prazo dos Contratos de Terceirizados: Qual o prazo de contrato dos profissionais terceirizados que atuam no CRMA? Há previsão de renovação desses contratos? 4. Previsão de Novo Concurso: Existe alguma previsão de abertura de concurso público para a contratação de novos profissionais para o CRMA? Se sim, qual o prazo para a realização do concurso? 5. Atendimento: Quantos pacientes estão sendo atendidos no programa atualmente? 6. Limite de Atendimento: Qual o limite máximo de horas semanais disponibilizado para cada paciente no programa? 7. Integração com a Escola: O CRMA realiza algum trabalho multidisciplinar integrado com as escolas que atendem os pacientes do programa, visando a inclusão escolar e o acompanhamento contínuo? 8. Idade de Atendimento: Até qual idade o CRMA realiza o atendimento para os pacientes com autismo? 9. Horário de Atendimento: Qual o horário de funcionamento do CRMA e os horários de atendimento aos pacientes? 10. Atendimento Individualizado: Todos os pacientes têm atendimento individualizado? Caso contrário, quantos pacientes são atendidos simultaneamente por uma mesma profissional? 11. Apoio aos Pais e Cuidadores: Existe algum programa ou iniciativa dentro do CRMA que ofereça apoio ou suporte aos pais e cuidadores dos pacientes atendidos? Se sim, gostaria de saber mais detalhes sobre esse serviço.

Justificativa: Essas informações são essenciais para garantir a transparência e a eficácia dos serviços prestados pelo CRMA, além de assegurar que as necessidades dos pacientes e suas famílias sejam atendidas de forma adequada e contínua. Agradeço pela atenção e aguardo o retorno dentro dos prazos legais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Atenciosamente,