Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2025

Protocolo: 01084/2025

Guichê: 8097 - 05/02/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de reativação do Núcleo de Educação em Urgência (NEU) no município de Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, junto ao setor competente, um estudo para a reativação do Núcleo de Educação em Urgência (NEU) no município de Araraquara/SP, visando à capacitação contínua dos profissionais da rede de saúde municipal, especialmente aqueles envolvidos nos atendimentos de urgência e emergência.

Justificativa: A reativação do Núcleo de Educação em Urgência (NEU) representa um avanço significativo para a qualificação dos profissionais da saúde, garantindo atendimento mais ágil, eficaz e seguro à população. O NEU deve ser estruturado conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, especialmente no Capítulo VII, que trata da necessidade de formação contínua dos profissionais de urgência e emergência. Segundo a portaria, as urgências não são uma especialidade médica ou de enfermagem e, nos cursos de graduação, a atenção dada a essa área ainda é insuficiente. Além disso, observa-se que os processos tradicionais de capacitação na área de urgência são fragmentados e, muitas vezes, inadequados às realidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Há grande diversidade de cursos privados sem padronização de conteúdo, cargas horárias e integração às diretrizes do SUS, o que compromete a qualidade da formação profissional. Diante desse cenário, torna-se essencial a reativação do NEU, que funcionará como um espaço interinstitucional de formação, capacitação e educação continuada para os profissionais que atuam no atendimento às urgências. - Princípios Norteadores do NEU Conforme estabelece a Portaria nº 2.048/2002, os princípios norteadores dos Núcleos de Educação em Urgência incluem: Integração com políticas públicas para organizar o sistema regional de atenção às urgências; Educação continuada como estratégia permanente, articulada ao planejamento institucional; Transformação da realidade e dos determinantes sociais da saúde por meio da qualificação de profissionais; Promoção integral da saúde, reduzindo a morbimortalidade e aprimorando a autonomia dos profissionais e usuários. - Objetivos Estratégicos do NEU A implementação do NEU visa: Tornar-se um núcleo de excelência regional para a formação e qualificação dos profissionais de saúde na atenção às urgências; Criar um padrão nacional de qualidade para capacitação e certificação de profissionais da área; Articular diferentes instituições para promover um ensino integrado e de alto impacto; Desenvolver materiais didáticos atualizados e adaptados às necessidades da rede de urgência e emergência; Organizar e garantir a certificação periódica dos profissionais atuantes nos setores de urgência e emergência. - Objetivos Operacionais do NEU Os objetivos operacionais incluem: Ofertar programas de formação e educação continuada fundamentados em metodologias ativas e problematização de casos reais; Capacitar profissionais de toda a rede de urgência, incluindo atendimento pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar; Criar equipes multiplicadoras que possam disseminar conhecimentos dentro dos serviços de saúde; Desenvolver critérios para progressão funcional dos trabalhadores da urgência, vinculando avanços na carreira ao cumprimento das exigências de qualificação; Estabelecer processos obrigatórios de certificação inicial e re-certificação a cada dois anos, garantindo a atualização contínua dos profissionais. - Benefícios da Implementação do NEU A criação do NEU proporcionará diversos benefícios à rede municipal de saúde e à população: Melhoria na Qualidade do Atendimento: Redução do tempo de resposta e adoção de protocolos padronizados; Diminuição da Mortalidade e Sequelas: Atendimentos mais rápidos e eficazes garantem melhores prognósticos; Capacitação Contínua dos Profissionais: Garantia de atualização periódica e desenvolvimento de habilidades essenciais; Integração da Rede de Saúde: Maior alinhamento entre unidades de pronto atendimento, hospitais e o SAMU; Formação de Multiplicadores: Profissionais capacitados podem disseminar conhecimento, fortalecendo toda a rede municipal de saúde; Reconhecimento e Valorização Profissional: Garantia de certificação e habilitação formal para trabalhadores do setor de urgência. - Fontes de Recursos para Implantação A viabilização do NEU poderá ser feita por meio de: Fundos do Ministério da Saúde, via Componente Federal do SAMU 192; Parcerias com Universidades e Instituições de Ensino, que podem colaborar na oferta de cursos e treinamentos; Emendas Parlamentares, que possibilitam a destinação de verbas para qualificação profissional. Diante da relevância da proposta e dos benefícios que o Núcleo de Educação em Urgência (NEU) pode proporcionar à população, indico ao Executivo Municipal a realização de estudos para sua reativação em Araraquara/SP, garantindo um atendimento mais seguro, qualificado e eficiente à comunidade.