Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/01/2025

Protocolo: 00977/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de poda de árvores, João Gurgel, defronte ao número 2146, Jardim do Carmo, nesta cidade, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para a realização de poda de árvores, João Gurgel, defronte ao número 2146, Jardim do Carmo, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, é imprescindível.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).