Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/01/2025

Protocolo: 00967/2025

Guichê: 7527 - 03/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem e limpeza no canteiro central da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, defrontre ao número 70 até o número 469, no bairro Jardim Santa Júlia.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a capinagem e limpeza do canteiro central da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, defrontre ao número 70 até o número 469, Jardim Santa Júlia, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).