Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 31/01/2025

Protocolo: 00965/2025

Guichê: 7483 - 03/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de Informações sobre Licitação, Contrato Vigente e Envio de Materiais nos Estabelecimentos de Saúde.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, solicitar as seguintes informações:

Justificativa: 1. Licitação Aberta para a Limpeza dos Estabelecimentos de Saúde: Solicito informações detalhadas sobre o processo licitatório aberto para a prestação dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de saúde do município de Araraquara. Especificamente, peço que seja fornecido o número da licitação, modalidade, objeto, empresas participantes, empresa vencedora (se já houver), e o valor total contratado. 2. Contrato Atual: Solicito o envio do contrato vigente entre o município e a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza nos estabelecimentos de saúde, incluindo cláusulas que tratam dos prazos, valores e demais obrigações. 3. Tabelas de Envio de Materiais Obrigatórios: Solicito as tabelas detalhadas que especificam os materiais obrigatórios a serem fornecidos pela empresa contratada para os estabelecimentos de saúde, conforme as exigências previstas no contrato. Essas informações são de interesse público, tendo em vista a transparência das ações administrativas e a garantia de que os serviços de limpeza estejam sendo prestados conforme o acordado, garantindo a qualidade e segurança nos estabelecimentos de saúde e, para funcionários do município. Certa de sua atenção e no aguardo de uma resposta no prazo legal, agradeço antecipadamente. Atenciosamente,