Requerimento nº 115/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/01/2025
Protocolo: 00763/2025
Guichê: 6126 - 28/01/2025
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre o terreno na Avenida Governador Orestes Quércia, ao lado do Condomínio Residencial Aurora.
Texto: Considerando a importância de esclarecer a situação do terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, 1201, ao lado do Condomínio Residencial Aurora, entre os Condomínios Parque Alentejo e Aurora; Considerando que a atual administração municipal assumiu há pouco tempo e os moradores buscam informações atualizadas sobre o planejamento urbano da região,
Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Qual é a atual situação jurídica e de propriedade do terreno localizado na Avenida Governador Orestes Quércia, 1201, ao lado do Condomínio Residencial Aurora? 2. Existe algum planejamento ou projeto da Prefeitura para o uso ou desenvolvimento desse terreno? Em caso afirmativo, quais são os detalhes? 3. Caso o terreno seja de propriedade privada, qual é a real situação referente aos cofres públicos? 4. Quais medidas a atual administração planeja adotar para garantir que o uso do terreno esteja alinhado com o interesse público e o planejamento urbano da região?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2025 | 127,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/03/2025
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 96/2025
Resposta: 05/03/2025
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 70/2025
Resposta: 13/02/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 28/01/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 115/2025
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/01/2025
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 115/2025 | 25/03/2025 |
Requer informações sobre o terreno na Avenida Governador Orestes Quércia, ao lado do Condomínio Residencial Aurora.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |