Parecer das Comissões nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/01/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leglecom | 21/01/2025 | 213,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 | 16/01/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021. |