Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/01/2025

Protocolo: 00483/2025

Guichê: 4577 - 21/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e execução de obras de manutenção no pontilhão da Alameda Paulista, no bairro Jardim Brasília.

Texto: Indico a necessidade urgente de vistoria e execução de obras de manutenção no pontilhão da Alameda Paulista, no bairro Jardim Brasília, nesta cidade (primeiro pontilhão sentido Av. Luiz Alberto para a Alameda Paulista). Após observações detalhadas, foram identificados os seguintes problemas que requerem atenção imediata: 1. Restauração de bueiro: há um deles próximo ao pontilhão que se encontram quebrado, comprometendo a drenagem e segurança do local, sendo quando há chuvas intensas não escoa corretamente a água acumulada; 2. Conserto de gradis: Diversos estão tortos ou desalinhados, apresentando risco de acidentes e com aparência de abandono total; 3. Reparos no calçamento e muretas: Foram detectadas grandes rachaduras, que podem causar danos estruturais mais graves, caso não sejam corrigidas. Solicito que uma equipe técnica seja enviada ao local para vistoria e avaliação detalhada e planejamento das intervenções necessárias e divulgação dos laudos realizados, nos termos da Lei n.º 9.964, de 7 de maio de 2020, que prevê em seu artigo 1º o que se segue: Art. 1° Devem ser divulgados no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, com regularidade anual e em local de fácil acesso, os relatórios de vistorias realizadas pelos órgãos competentes em pontes, passarelas, viadutos e outros equipamentos públicos do Município de Araraquara.

Justificativa: Justifica-se tal indicação em face dos seguintes motivos: 1. Segurança das pessoas e veículos: pontes em risco de colapso representam uma ameaça direta à vida de pedestres, motoristas e passageiros; 2. Prevenção de danos ao patrimônio público: um colapso no viaduto indicado pode danificar veículos, cargas ou outros bens, causando prejuízos financeiros significativos; 3. Cumprimento de normas técnicas: as leis e regulamentos de engenharia civil exigem que estruturas em condições precárias sejam vistoriadas e reparadas ou interditadas para garantir a segurança estrutural e das pessoas; 4. Redução de custos futuros: a manutenção preventiva poderá evitar custos muito maiores decorrentes de acidentes e eventuais ações judiciais; 5. Evitar prejuízos à economia local: uma ponte em colapso pode interromper acessos logísticos importantes. A interdição e eventual reparo permitem um planejamento de rotas alternativas, reduzindo os impactos econômicos. Portanto, a medida é preventiva e necessária para assegurar a integridade de pessoas e do patrimônio, além de cumprir com as responsabilidades legais e éticas das autoridades responsáveis, pois a adoção dessas medidas garantirá a segurança dos transeuntes e a preservação da infraestrutura. Indico ainda que seja feita a mesma inspeção e laudo no outro segundo pontilhão da mesma via distante a cerca de 200 metros do primeiro. Certo de poder contar com vossa especial atenção para essa importante demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.