Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/01/2025

Protocolo: 00465/2025

Guichê: 4203 - 20/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCELINHO

Assunto: Requer informações sobre as fiscalizações que ocorrem para o cumprimento da legislação vigente sobre escapamentos abertos de motocicleta.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça, a esta Casa de Leis, informações a respeito do cumprimento do disposto no Artigo 37, Inciso I, da Lei Complementar n° 18/1997 (Código de Posturas do Município), apresentar informações de fiscalizações que ocorrem para inibir estas infrações.

Justificativa: Requeiro estas informações considerando as constantes reclamações da população acerca do uso de escapamentos abertos em motocicletas, o que tem gerado poluição sonora e causado impactos à saúde pública. A população, ao apresentar essas queixas, busca que as autoridades adotem medidas para coibir essa prática, por meio de fiscalização mais rigorosa, campanhas educativas ou pela implementação de tecnologias que possam reduzir o impacto do barulho, sem comprometer a segurança e o desempenho dos veículos. Certo de contar com a atenção e a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para reiterar os votos de elevada estima e consideração.