Indicação nº 285/2025
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00439/2025
Guichê: 4265 - 20/01/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: BALDA
Assunto: Indica a necessidade de capinagem, roçagem e melhorias na infraestrutura da Avenida Carmo Aparecido Batista.
Texto: Venho por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada com urgência a capinagem, roçagem e limpeza do terreno localizado na Avenida Carmo Aparecido Batista, esquina do nº 107, no bairro Jardim Boa Vista, nesta cidade. Informo que o local encontra-se em condições precárias, com o mato tomado por toda a extensão da avenida, dificultando o tráfego e a circulação de pedestres. Além disso, a ausência de calçadas adequadas e a obstrução das bocas de lobo, que se encontram entupidas, contribuem para o agravamento da situação. Verifica-se da imagem em anexo que a água esta empossada na boca de lobo, o que pode ocasionar proliferação do mosquito da dengue. Portanto, solicito que sejam adotadas as devidas providências para a realização da limpeza do terreno, construção da calçada e desobstrução da rede de esgoto, que se estende até a Rua Maurício Galli, garantindo, assim, mais segurança e conforto à comunidade local.
Justificativa: O presente pedido encontra respaldo no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a responsabilidade de promover o adequado ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano. Ademais, conforme disposto no artigo 182 da mesma Constituição, a política de desenvolvimento urbano visa garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, assegurando o bem-estar de seus habitantes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/01/2025 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 17/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/01/2025
Resultado: Deferido