Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00423/2025

Guichê: 3898 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que esta Casa de Leis oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as devidas informações:

Justificativa: Esclarecimento sobre a quantidade de cestas básicas que serão distribuídas no período de janeiro/2025 até dezembro/2025. Quais os critérios utilizados para a seleção das famílias beneficiadas. Instituições ou programas responsáveis pela distribuição das cestas básicas. Valores e fontes de recursos destinados a essa ação de assistência social. Número de famílias atendidas em cada mês do período mencionado. Considerando a relevância desta informação para a transparência e fiscalização das políticas públicas, e levando em conta a importância de garantir a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, peço que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa. Termos estes em que, agradece à disponibilidade e atenção, aguardando prontamente à resposta de V. Excelência.