Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00415/2025

Guichê: 3890 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre os serviços de clínica especializada em tratamento de dependentes químicos prestados para o Município.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, por intermédio desta Casa de Leis, informações sobre o contrato estabelecido entre o Município e a Clínica Renovare, especializada no atendimento de pacientes em uso de substâncias psicoativas. Nesse sentido, coloco os questionamentos: 1. Quantos pacientes homens e mulheres estão atualmente sendo atendidos pela Clínica Renovare por meio do contrato com o Município? 2. Quais são os prazos estabelecidos para a conclusão do tratamento de cada paciente? 3. O contrato vigente com a Clínica Renovare será renovado? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para sua renovação? 4. Qual será o valor a ser investido para a renovação do contrato com a Clínica Renovare, caso a decisão seja pela sua continuidade? 5. Caso o contrato não seja renovado, qual é o prazo previsto para firmar um novo contrato com uma entidade especializada, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes?

Justificativa: Considerando a importância da promoção da saúde e do bem-estar da população, especialmente de grupos mais vulneráveis, como as pessoas que enfrentam dependência de substâncias psicoativas. Considerando que cabe à administração pública assegurar a oferta contínua de serviços especializados, sejam eles realizados por meio de convênios ou por estruturas próprias, garantindo a assistência adequada para o tratamento e a recuperação desses pacientes. É fundamental que o Executivo apresente informações detalhadas sobre a atual parceria com a Clínica Renovare, bem como as estratégias planejadas para a continuidade do atendimento prestado, visando garantir que não haja interrupções no cuidado a esses indivíduos e assegurando que os recursos destinados ao enfrentamento da toxicodependência sejam aplicados de forma eficiente e transparente.