Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00412/2025

Guichê: 3887 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer informação sobre a implementação de sistema de escoamento de água pluvial na confluência da Rua Ceará com a Avenida Jorge Haddad, nº 2465, Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas prerrogativas parlamentares previstas nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar e ao final REQUERER o quanto segue: Conforme se observa das imagens em anexo, não existe escoamento da água pluvial no local em referência, de modo que, quando chove a água invade as residências locais. Além disso, após a chuva, a água fica empossada no local o que possibilita a proliferação do mosquito da dengue. Referido problema já foi objeto da indicação de iniciativa da nobre vereadora Fabi Virgílio de n. 201/2023, enviada em 16/01/2023, todavia, até a presente data nenhuma providência foi tomada. Do exposto, requer-se a Vossa Excelência: 1. Seja encaminhada informação sobre a existência de projeto técnico elaborado pelo órgão técnico responsável para resolver o problema em questão; 2. Quais medidas o setor técnico competente está tomando para resolver o problema em questão; 3. Caso não exista nenhum projeto em andamento, quais as medidas serão tomadas para sanar o problema em questão.

Justificativa: O presente pedido encontra justificativa nos deveres de cuidado e prevenção do Município, insculpidos no artigo 14, XVIII, a, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, segundo o qual, compete ao Município executar ou autorizar obras de pavimentação e conservação de vias públicas. Cordialmente,