Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00409/2025

Guichê: 3881 - 17/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o Concurso Público Edital nº 004/2024 – Educação.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Dr. Lapena, por intermédio desta Casa de Leis, um pedido de esclarecimentos sobre o andamento do Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2024, realizado pelo Instituto Consulpam para provimento de cargos na área da educação. Diante disso, formulo as seguintes perguntas: 1. Qual é a previsão para a publicação da classificação final dos candidatos do concurso? 2. Qual é a previsão para a homologação do concurso público? 3. Quais estratégias estão sendo planejadas para suprir as vagas na educação no curto prazo, em decorrência da determinação judicial, e como esse concurso em questão será utilizado para minimizar os impactos? 4. O município já possui planejamento ou previsão para a abertura de novos concursos públicos na área da educação, considerando o impacto da demissão de servidores aposentados e a necessidade de garantir o pleno funcionamento das unidades escolares?

Justificativa: O concurso público foi publicado em 20 de fevereiro de 2024 pela Prefeitura Municipal de Araraquara com o objetivo de preencher vagas essenciais no setor educacional do município, garantindo o adequado funcionamento das unidades escolares e promovendo o acesso à educação de qualidade para a população. No entanto, os candidatos ainda aguardam a publicação da classificação final e a homologação do certame. A demora tem gerado dúvidas e apreensão entre os participantes. Ademais, a recente determinação judicial para a demissão de servidores municipais aposentados aumenta a urgência de admissão de novos funcionários, especialmente na área da educação, que será significativamente afetada. Nesse contexto, esclarecimentos sobre a homologação e a convocação dos aprovados no certame se mostram indispensáveis para garantir a transparência no processo seletivo, evitar prejuízos ao atendimento nas escolas municipais e assegurar que o município esteja preparado para suprir a demandas.