Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00385/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza do terreno, construção de calçada e desobstrução da rede de esgoto na Avenida Carmo Aparecido Batista.

Texto: Venho por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada com urgência a capinagem, roçagem e limpeza do terreno localizado na Avenida Carmo Aparecido Batista, esquina do nº 107, no bairro Jardim Boa Vista, nesta cidade. Informo que o local encontra-se em condições precárias, com o mato tomado por toda a extensão da avenida, dificultando o tráfego e a circulação de pedestres. Além disso, a ausência de calçadas adequadas e a obstrução das bocas de lobo, que se encontram entupidas, contribuem para o agravamento da situação. Verifica-se da imagem em anexo que a água esta empossada na boca de lobo, o que pode ocasionar proliferação do mosquito da dengue. Portanto, solicito que sejam adotadas as devidas providências para a realização da limpeza do terreno, construção da calçada e desobstrução da rede de esgoto, que se estende até a Rua Maurício Galli, garantindo, assim, mais segurança e conforto à comunidade local.

Justificativa: O presente pedido encontra respaldo no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a responsabilidade de promover o adequado ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano. Ademais, conforme disposto no artigo 182 da mesma Constituição, a política de desenvolvimento urbano visa garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, assegurando o bem-estar de seus habitantes.