Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/01/2025

Protocolo: 00379/2025

Guichê: 4216 - 20/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem, roçagem e limpeza na Área de Esporte e Lazer José Aparecido dos Santos (Zé Cometa).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito seja realizada capinagem e limpeza da Área de Esporte e Lazer José Aparecido dos Santos (Zé Cometa), localizada na Av. Dr. Waldomiro Blundi - Yolanda Ópice, Araraquara - SP, 14807-350. Esclarece que o local em questão está tomado pelo mato, tornando o local impróprio para o uso das pessoas.

Justificativa: O presente pedido encontra fundamento no artigo 30, VIII, da Constituição Federal, segundo o qual, compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; no artigo 182, do mesmo diploma legal, segundo o qual, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.