Decreto Municipal nº 13764
Data: 13/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização e a execução das disposições da Lei Complementar n° 810, de 6 de maio de 2011, e da Lei Complementar n° 1.007, de 26 de junho de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13764.13dez24 - FISCALIZAÇÃO LC 810 E LC 1007 - LEDs | 09/01/2025 | 274 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 810 | 06/05/2011 | Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 1007 | 26/06/2024 | Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 21/12/2024 | 11609 |