Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/01/2025

Protocolo: 00142/2025

Guichê: 2606 - 13/01/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Coautoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de que os boletos referentes à taxa anual de manutenção e conservação do Cemitério São Bento voltem a ser entregues aos concessionários na administração do referido próprio público.

Texto: Indico a necessidade de que os boletos referentes à taxa anual de manutenção e conservação, conhecida como “IPTU dos mortos”, voltem a ser entregues na administração do Cemitério São Bento, na região central. Outra reclamação constante é a falta de informações sobre essa taxação, pois após a aprovação da lei n.º não houve divulgação à sociedade de como proceder para obter o boleto para pagamento, havendo a necessidade de melhoria nesse tio de prestação de serviço por parte dessa Prefeitura. Outras alternativas viáveis a serem analisadas e eventualmente implantadas são as seguintes: 1. concentrar a expedição do boleto de ambos os cemitérios aos concessionários na sede do Paço Municipal, divulgando maciçamente a nova sistemática; 2. implantar no sistema 1Doc a possibilidade de o contribuinte ter acesso ao boleto de forma digital; 3. remeter, anualmente, anexo ao carnê do IPTU, o boleto da taxa aqui mencionada.

Justificativa: A presente indicação justifica-se, pois a expedição era realizada anteriormente naquele cemitério, porém foi concentrada recentemente no Cemitério dos Britos (Vale do Sol) e está causando transtornos e insatisfação à maioria dos concessionários do Cemitério São Bento, havendo inúmeras reclamações no meu gabinete referentes à distância que precisam percorrer para obter tal documento. Certo de poder contar com vossa especial atenção para essa demanda, aproveito para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.