Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/01/2025

Protocolo: 00068/2025

Guichê: 1486 - 08/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de desenvolvimento da Guarda Civil Municipal (GCM) através da implantação de melhorias em sua estrutura com a disposição de novas viaturas, uma nova sede e a criação de um plano de carreira.

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Secretaria de Segurança Pública, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada implantação de melhorias da Guarda Civil Municipal (GCM) através disposição de NOVAS VIATURAS, uma NOVA SEDE e e a criação de um PLANO DE CARREIRA específico.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) Quanto à necessidade de melhorias na ESTRUTURA e a disposição de uma NOVA SEDE: A estrutura física (base) da Guarda Civil Municipal se encontra com diversos problemas, tais como: a) banheiros insalubres; b) falta de local adequado para refeições (refeitório); c) estrutura de CAD e inteligência funcionando em local inapropriado; d) falta de segurança e risco de invasão por conta da ausência de muros na base. 2) Quanto à necessidade da criação de um PLANO DE CARREIRA específico para a categoria: Há diversos problemas no que diz respeito à carreira dos Guardas Civis Municipais, tais como: a) a necessidade do de um cronograma detalhado de capacitação e atualização contínua para os Guardas Civis Municipais, bem como a valorização e fortalecimento dos cargos de chefia na instituição. b) necessidade de aumento salarial, tendo em vista que a remuneração base se encontra desatualizada e incompatível com a quantidade de atribuições da Guarda. c) a necessidade da implantação de medidas de capacitação e atualização para os Guardas Civis Municipais visando garantir que todos os membros da corporação estejam sempre atualizados com as mais recentes técnicas e melhores práticas de segurança pública. Simultaneamente, é essencial promover a valorização dos cargos de chefia dentro da Guarda Civil Municipal. Isso abrange não apenas uma remuneração justa, mas também a definição precisa das responsabilidades e funções de cada posição de liderança, além da oferta de oportunidades contínuas de desenvolvimento profissional para os ocupantes desses cargos. 3) Quanto à necessidade de novas VIATURAS: No presente momento, a GCM conta com um baixo número de viaturas em pleno funcionamento, as quais, inclusive, necessitam de melhorias. Além da aquisição de novas viaturas, outra medida de grande efetividade e viabilidade para atender o referido problema do baixo número de veículos, é a locação de carros para o órgão, método já empregado em diversos municípios, bem como, pela equipe de trânsito.