Projeto de Lei nº 425/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/12/2024
Processo: 563/2024
Protocolo: 10465/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.157.494,32 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/12/2024 | 163,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/12/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 415/2024 ao Projeto de Lei nº 425/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 532/2024 ao Projeto de Lei nº 425/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 532/2024 ao Projeto de Lei nº 425/2024 | 24/12/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 425/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.157.494,32 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 415/2024 ao Projeto de Lei nº 425/2024 | 27/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 425/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.157.494,32 (sete milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 68ª Sessão Extraordinária de 2024 | 27/12/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
68ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado